IEF busca entidade para recuperação ambiental no Polo Mariana
Seleção visa ações de preservação na Bacia do Rio Doce com investimento de R$ 64,6 milhões.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), vinculado ao Governo de Minas Gerais, lançou o Edital nº 05/2026 para escolher uma entidade sem fins lucrativos que irá coexecutar ações de recuperação ambiental no Polo Mariana, localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O investimento total estimado para essa iniciativa é de R$ 64,6 milhões.
Objetivos das ações de recuperação ambiental
A entidade escolhida firmará um Contrato de Gestão com o IEF, que terá uma duração inicial de cinco anos. O foco principal será implementar ações integradas para regularização ambiental de propriedades rurais, recuperação de passivos ambientais e restauração ecológica. Além disso, o projeto incluirá mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Práticas complementares e alinhamento com políticas públicas
O projeto também poderá incorporar práticas voltadas à conservação do solo e da água, assim como à sustentabilidade das propriedades rurais que optarem por participar. Essa iniciativa está alinhada com as políticas de conservação e recuperação ambiental do estado, especialmente com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o PRA Produzir Sustentável, criado em 2023 pelo IEF para facilitar a implementação do Código Florestal em Minas Gerais.
Critérios de seleção e documentação necessária
Entidades sem fins lucrativos, incluindo aquelas que ainda não têm a qualificação como Organização Social (OS), podem participar do processo de seleção. Contudo, a entidade eleita deverá obter essa qualificação junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) antes da assinatura do contrato. As propostas serão analisadas por uma comissão do IEF, com base em critérios técnicos definidos no edital, que incluem estimativas de custo e comprovação de experiência em projetos similares.
A documentação deve ser enviada exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respeitando os prazos do cronograma do edital. O período de publicidade do edital é de 20 dias úteis, seguido por 10 dias úteis para a apresentação das propostas. A entidade que obtiver a maior pontuação após todas as etapas de avaliação será a vencedora, com a assinatura do Contrato de Gestão prevista para 25 de março de 2027.
Esta ação será financiada pelo Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido em razão do rompimento da Barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015 e resultou na morte de 19 pessoas.
O edital completo, incluindo termos de referência e critérios de avaliação, está disponível no site do Instituto Estadual de Florestas. Para esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail restamb@meioambiente.mg.gov.br.
Leia também
Veja mais →
