A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatarem para disputar as eleições avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (7), quando os parlamentares discutiram o tema pela segunda sessão seguida. A matéria, segundo o regimento interno, só poderá ser colocada para votação após cinco sessões para análise; assim, o assunto só deverá ser pautado para votação em primeiro turno após o Carnaval.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o autor da PEC. As regras hoje vigentes determinam que os militares das Forças Armadas que se candidatarem às eleições e tiverem mais de dez anos de serviço prestado sejam imediatamente colocados numa espécie de reserva temporária, podendo retornar à ativa se não forem eleitos; por outro lado, se eleito, o militar irá para a reserva remunerada, e, assim, continuará a receber o valor pago pela União apesar do novo cargo.
A proposta de Wagner prevê uma nova regra para os militares irem para a reserva remunerada: só continuarão a receber o salário, segundo a PEC do petista, os militares que forem para a reserva após 35 anos de serviços prestados. Aqueles com tempo inferior, irão imediatamente para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura.
Na sessão desta quarta-feira (7), o vice-líder do governo, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), se dispôs a dialogar com a oposição — principal força contrária à PEC, mas, alertou que só faria alterações no texto após o retorno de Jaques Wagner, que ainda não está em Brasília.
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