O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, deu um prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.
O pedido é de praxe, mas ocorreu em meio às recentes operações da Polícia Federal que tiveram como alvo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão, então comandado por Alexandre Ramagem, teria utilizado uma dessas ferramentas para espionar, ilegalmente, adversários políticos e até aliados da presidência.
O ministro Zanin atendeu a uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que cita a falta de uma regulamentação sobre programas de infiltração virtual remota.
A Procuradoria pede que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional edite norma para regulamentar o tema. “O ponto central da controvérsia que a presente ação cinge-se ao uso secreto e abusivo desses softwares e ferramentas, sem autorização judicial, tampouco limites ou salvaguardas, de forma contrária à tutela do interesse público e aos deveres de proteção dos direitos fundamentais, que se impõem em um Estado de direito”, descreve o pedido.
Irregularidades na Abin
O inquérito instaurado pela Polícia Federal analisa o uso de um programa espião da Agência Brasileira de Investigação (Abin) para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas e adversários políticos de Jair Bolsonaro (PL), à época presidente da República. Segundo relatórios preliminares da Polícia Federal, servidores da agência monitoraram milhares de pessoas durante a gestão de Alexandre Ramagem — hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro — na direção da Abin.
O uso da máquina pública para atender interesses pessoais através da Abin paralela teria ocorrido em conluio com o vereador e filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro. Ele é apontado como parte do núcleo político da Abin paralela.
Outro alvo recente da PF no âmbito dessa investigação foi Alexandre Ramagem, que sofreu busca e apreensão no dia 25 de janeiro. Na data, surgiram outros detalhes sobre a atuação dessa agência paralela: segundo relatório da PF, a Abin teria sido usada para municiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o caçula do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro, com informações para tirá-los da mira de investigações
Todos os acusados negam irregularidades e apontam que nunca houve uma atuação paralela dentro da agência.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.
