TJMG vai apurar denúncias contra magistrado que absolveu homem acusado de estupro

O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apurará internamente as denúncias feitas contra o
desembargador Magid Nauef Láuar, relator que votou pela
absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter um relacionamento com uma criança de 12 anos no Triângulo Mineiro.

O compromisso da instituição foi reforçado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre o
presidente do Tribunal, Luiz Carlos Corrêa Junior, a deputada estadual
Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras de Contagem e Belo Horizonte, Moara Saboia (PT-MG) e
Iza Lourença (PSOL-MG).

O procedimento instaurado deve apurar denúncias de
violência sexual contra o próprio relator que surgiram nas redes sociais após a decisão ganhar repercussão nacional.

À Itatiaia, a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) afirmou que, na reunião, a instituição também se comprometeu a abrir uma nova Vara Cível da Infância e da Adolescência “em breve” e a ampliar o debate sobre a formação de juízes e desembargadores. “O tema é muito complexo e não é apenas com uma punição que a situação se resolverá completamente. Precisamos da punição dos agressores e estupradores, mas também é preciso pensar em como ampliar o cuidado a crianças e adolescentes”, disse para a reportagem.

Moara Saboia, vereadora de Contagem.

Reprodução | Câmara Municipal de Contagem.

Bella Gonçalves, deputada estadual.

Elizabete Guimarães | ALMG.

Iza Lourença, vereadora de BH.

Denis Dias | CMBH.

Após protestos do último domingo (22), a segurança ao redor do TJMG foi reforçada.

Luisa Marques | Itatiaia.

Relembre o caso

Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, foi absolvido por dois votos a um na 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. A mãe da vítima, que consentia com a relação, também foi absolvida. Os magistrados entenderam que o réu e a criança possuíam um “vínculo afetivo consensual”.

O homem foi preso em flagrante em abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu manter relações sexuais com a menor, enquanto a mãe confessou ter autorizado o “namoro”. Em troca,
o acusado comprava cestas básicas para a família da criança.

Ao relatar o caso, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que a criança mantinha uma relação “análoga ao matrimônio” com o réu, sob autorização familiar. O magistrado destacou que as investigações não apontaram violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim um “vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores”.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. O voto vencido foi proferido pela
desembargadora Kárin Emmerich, que se posicionou contra a absolvição.

As investigações começaram após a escola identificar que a criança não estava frequentando as aulas. A denúncia partiu da própria instituição de ensino ao Conselho Tutelar.

A decisão, que repercute desde a última sexta-feira (20), tem movimentado a agenda da presidência do TJMG. Além do encontro com as parlamentares nesta segunda,
o presidente do Tribunal deve se reunir, na terça-feira (24), com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), e com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ato previsto para quarta-feira

No último domingo (22), manifestantes protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra os dois desembargadores favoráveis à absolvição.

Um novo ato está previsto para esta quarta-feira (25), às 15h30, também na sede do TJMG. A segurança ao redor do Tribunal foi reforçada com grades de proteção.