O Superintendente de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, André Dantas, diz estar tranquilo após ter seu nome incluído no relatório final da CPI dos Ônibus Sem Qualidade, aprovado nesta sexta-feira (2), em reunião na Câmara Municipal. O documento pede que ele seja indiciado por uma série de crimes, como advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida e modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, além de improbidade administrativa.
“Eu posso responder pelos meus atos desde o dia 14 de março de 22, emq ue tenho atuado, primeiro como presidente interino da BHTrans e, depois como superintendente de Mobilidade”, disse em entrevista à Itatiaia. “Estou muito tranquilo com isso”, completou.
Dantas ainda fez um balanço de sua atuação, primeiro como presidente interino da BHTrans e, mais tarde, no cargo atual, de superintendente da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob).
“Posso garantir que temos cumprido a lei, temos sido zelosos e buscado soluções que nos permitiram, entre outras coisas, fazer uma renovação maciça de mais de 500 ônibus que rodam na cidade. Conseguimos manter a tarifa de R$ 4,50 por muito tempo, mudar o modelo de remuneração na cidade de Belo Horizonte, que vai nos dar uma perspectiva histórica de transformação, que é gradual, e acredito que foi feito com boa técnica”, disse.
A Itatiaia antecipou as conclusões do relatório final da CPI nesta quinta-feira (1º). O documento pede o indiciamento de cinco pessoas, entre elas o empresário Rubens Lessa (presidente do consórcio BH Leste) e Dantas.
A comissão investigou a venda da empresa Viação Torres, que detinha 17% da participação do referido consórcio, e a entrada da empresa BH Leste no consórcio de mesmo nome, o que aconteceu no início de 2023.
A empresa nova foi fundada apenas um mês antes da operação e não tinha autorização da prefeitura para prestar o serviço de transporte coletivo. Mesmo assim, operou de forma irregular até outubro, quando o próprio Dantas deu autorização para que ela pudesse integrar o consórcio.
O relatório da CPI dos Ônibus sem Qualidade diz que cabia à Sumob “impedir que a empresa em situação irregular continuasse a operar no sistema.”
“No entanto, conforme evidenciado nas declarações do Superintendente, ao invés de agir diante dessa situação, ele não apenas não impediu o ingresso da nova empresa no sistema, como instruiu e validou uma substituição irregular”, diz trecho do documento.
A CPI ainda conclui que a atuação de Dantas no caso causou prejuízo aos cofres públicos, já que a empresa recebeu recursos públicos por meio do subsídio repassado às concessionárias pela Prefeitura de Belo Horizonte.
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