O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (02) pela condenação de 12 réus que são julgados por participarem dos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O ministro, que é relator das ações na corte, também propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual do Supremo, onde os ministros têm até o dia 9 de fevereiro para inserir o voto no sistema.
As defesas dos acusados tentam anular as penas e pedem a absolvição dos réus, alegando que faltam provas para embasar a condenação. Até a segunda-feira 5, o Supremo julga mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em condenações anteriores sobre o mesmo caso, os ministro da Corte afirma que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Na ocasião dos ataques, os invasores depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e , sobretudo, o Supremo Tribunal Federal. A invasão foi promovida por pessoas que, desde o segundo turno das eleições de 2022, acampavam na porta do Quartel General do Exército, em Brasília, pedindo uma intervenção militar – o que é crime, segundo a Constituição Brasileira.
Os presos que estão sendo julgados pelo STF foram denunciados pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado
- Golpe de Estado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa
Até o momento, 30 acusados pela PGR já foram condenados no STF com penas que vão de três a 17 anos. Confira quem são os 12 réus julgados nesta sexta-feira:
- Layton Costa Cândido Nunes
- Tiago Mendes Romualdo
- Watlila Socrates Soares do Nascimento
- Leonardo Silva Alves Grangeiro
- Marcelo Cano Jorge
- Luiz dos Santos
- Juvenal Alves Albuquerque
- Gabriel Lucas Lott Pereira
- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
- Lucivaldo Pereira de Castro
- Marcos dos Santos Rabelo
- Manoel Messias Pereira Machado
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