Principais lideranças do PT em prefeituras de Minas Gerais, Marília Campos (Contagem) e Margarida Salomão (Juiz de Fora) assinaram um documento de forma conjunta para questionar o ministro da Educação, Camilo Santana, do mesmo partido, sobre a defesa dele em relação aos critérios de divisão da fatia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Educação.
As alterações foram propostas pela Emenda Constitucional 108, de 2020, e sua regulamentação no estado de Minas Gerais tem motivado enfrentamentos. Depois que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as prefeitas encabeçaram críticas motivadas pela divisão dos recursos. Marília Campos, por exemplo, alega que o município de Contagem, com a terceira maior população do estado (621 mil habitantes), teria um prejuízo de R$ 77 milhões com os novos critérios.
O ministro defende que o mecanismo seja utilizado de forma a beneficiar as cidades cujas escolas obtenham os melhores indicadores. Dessa forma, quanto maior a nota, maior o repasse do recurso.
As prefeitas petistas argumentam, no entanto, que a legislação gera uma “distorção” dos repasses quando considerado o valor por aluno. Segundo elas, até mesmo o entendimento do ministro é marcado por distorções.
“Ainda que considerado apenas o índice de desempenho pelo critério educação conforme recomenda o Ministro, estudantes com resultados semelhantes, mas de cidades distintas, receberão valores per capita substancialmente diferentes”, alegam.
Conforme levantamento anexado pelas prefeitas no documento, municípios com critérios semelhantes, como Alvorada de Minas (227 alunos atendidos), Boa Esperança (2.568), Campestre (2.165), Catuti (426) e Indaiabira (511), receberiam valores, por aluno, que variam entre R$ 959 e R$ 10.525.
“Como é possível obter resultados consistentes neste sentido se em um município, para cada aluno, se recebe R$ 16,17 (Belo Horizonte), enquanto em outro este valor é de R$ 33.985,90 (Cedro do Abaeté)?”, questionam.
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do canal oficial do governo, veiculado nesta semana, Santana respondeu a um questionamento da Itatiaia defendendo os critérios da lei.
“O ICMS foi um estímulo que foi dado para os municípios ficarem na qualidade da aprendizagem. Ou seja, o município que tiver melhores indicadores, receberá mais. Agora, o MEC está à disposição para que qualquer problema que o município ou estado tenha, discutir como podemos encaminhar melhores soluções. O ideal é que possamos não prejudicar nenhum município, mas é importante que o município compreenda a importância de atingir metas e melhorar os resultados”, argumentou.
Marília e Margarida questionam ainda, que Minas Gerais já adotou critérios de distribuição de receitas para equilibrar a discrepância de valores recebidos entre municípios maiores e menores, por meio da Lei Robin Hood, de 2009. E dizem que não questionam a necessidade de atrelar repasses do ICMS da Educação com base na qualidade do resultado da aprendizagem.
“Questiona, sim, a inexistência de qualquer ponderação relativa à quantidade de alunos, o que gerou as enormes distorções acima apontadas”, alegam.
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