Diante do aumento significativo de casos de arboviroses, em especial Chikungunya, a Prefeitura de Sete Lagoas decretou situação de emergência em saúde pública. A medida foi tomada com base na Lei Federal nº 12.608, que atribui aos municípios a responsabilidade de declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.
O município se encontra em alerta devido à incidência de 575,52 casos de Chikungunya e 441,07 casos de Dengue para cada 100.000 habitantes, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
A Secretaria Municipal de Saúde, respaldada pelo Ofício da Superintendência Geral da Promoção e Vigilância em Saúde, endossa a necessidade de decretação da situação de emergência.
Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. Agentes da Defesa Civil, de Combate às Endemias e outras autoridades administrativas serão autorizados a adotar medidas estabelecidas nos Decretos nº 4.656, de 25 de fevereiro de 2013, e nº 4.837, de 29 de novembro de 2013, para controle da doença e combate ao vetor.
A população é orientada a manter-se informada e colaborar com as medidas preventivas e de combate estabelecidas pelas autoridades locais, visando conter a propagação dessas doenças infecciosas virais.
