Renan Filho, ministro dos Transportes, disse nesta terça-feira (29) em entrevista à Globo News que o governo avalia acabar com a obrigatoriedade de se tomar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, o alto custo para obter o documento é o principal motivo para levar condutores à ilegalidade.
Ele afirmou que o valor cobrado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — leva milhões de brasileiros a dirigir sem a CNH.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”
De acordo com Renan Filho, o ministério está estudando formas de reduzir ao máximo o custo da carteira de motorista. Segundo o ministro, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o possuem. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.
Renan Filho explicou que a proposta envolve utilizar novas tecnologias e oferecer formação digital.
“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, afirmou. “O Estado precisa criar as condições para formalização, para desburocratização, para inclusão do cidadão.”
Perguntado se a proposta não aumentaria o risco de acidentes ao permitir que mais pessoas dirijam sem formação, o ministro respondeu que os cursos seguirão sendo oferecidos por instrutores qualificados, com supervisão da Senatran e dos Detrans.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. E 40% das pessoas que compram moto não têm habilitação”, disse.
Renan Filho também apontou que o modelo atual de obtenção da carteira de motorista favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames de habilitação.
“É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. “Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
O ministro informou que o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de carteiras de motorista por ano. Com os valores atuais, isso representa um gasto total entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, que geram empregos e competem internacionalmente. Isso ajuda a dinamizar a economia brasileira.”
Renan Filho também destacou a desigualdade social no acesso à habilitação, especialmente entre mulheres. Para ele, no Brasil as mulheres são frequentemente excluídas da CNH já que quando a família só pode pagar por uma carteira, prioriza geralmente o homem.
Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser implementada por meio de regulamentações do próprio Executivo.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Para ele, a iniciativa representa uma importante reforma microeconômica. “Estamos falando de tirar o dinheiro de reservas de mercado estabelecidas por obrigatoriedades legais e destiná-lo ao conjunto da economia mais desregulamentada, que garante mais eficiência.”
Com g1 e GloboNews
