A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que promove a reestruturação de carreiras e concede reajustes salariais a servidores da administração pública federal. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, atende a acordos firmados pelo governo com diversas categorias em 2024.
O texto foi enviado ao Congresso em abril de 2025 com caráter de urgência constitucional e substitui uma medida provisória que perderia a validade em 2 de junho. A MP original acabou travada por divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação.
Um dos trechos retirados da proposta previa mudanças no Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar essas mudanças para serem discutidas em um grupo de trabalho específico. Segundo ele, o objetivo não é retirar direitos dos servidores, mas modernizar a administração pública com o uso de tecnologia e mais eficiência.
Novas carreiras e reajustes
O texto aprovado traz, entre outros pontos:
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Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
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Reajuste nos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo federal;
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Reajuste na remuneração de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações;
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Transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança.
O governo afirma que a criação das novas carreiras e a transformação de cargos não têm impacto imediato no Orçamento, já que dependem de regulamentações específicas por meio de decretos.
Por outro lado, os reajustes e reestruturações salariais são fruto de 38 acordos firmados em 2024 com diferentes categorias e terão os seguintes impactos:
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R$ 17,99 bilhões em 2025;
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R$ 26,76 bilhões em 2026;
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R$ 29,17 bilhões em 2027.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é valorizar as carreiras e tornar o serviço público mais atrativo e eficiente.
Etapas dos reajustes
Os aumentos salariais serão aplicados em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026. O reajuste médio dos servidores federais no período de 2023 a 2026 será de 27%. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024 não foi concedido nenhum aumento.
No caso dos cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais de reajuste variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. Esses valores também serão pagos em duas parcelas: a primeira em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026.
Reforma administrativa em paralelo
Alguns temas mais amplos da reestruturação, como progressão funcional, enquadramentos, mudanças na nomenclatura de cargos e novas carreiras não previstas originalmente, serão tratados no âmbito da Reforma Administrativa.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), retirou esses pontos do texto, destacando que serão analisados por um grupo de trabalho específico. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é que o grupo apresente um conjunto de propostas dentro de 45 dias, embora não haja prazo para votação dessas medidas no plenário.
com informações do G1
