O Congresso Nacional deve pautar ainda neste ano, após o fim do recesso parlamentar, o projeto para limitar – ou mesmo acabar – com o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas. A proposta ganhou ainda mais repercussão após a morte do sargento da Polícia Militar, Roger Dias da Cunha, assassinado em Belo Horizonte por um detento que estava foragido após ser beneficiado pela saída temporária no fim de 2023.
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a gravidade do crime ocorrido exige uma resposta dos senadores, que podem pautar o projeto ainda neste ano. “Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
Conforme revelado pela Itatiaia, o projeto de Lei 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), ficou na Comissão de Segurança Pública do Senado de 20 de março até 06 de novembro, no final do ano legislativo. O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outros casos
Segundo o presidente do Senado, outros casos de violência contra policiais militares também atenuaram a necessidade de pautar a proposta em 2024. Pacheco relembrou a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.
“Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, alertou Rodrigo Pacheco. O senador destacou a necessidade de “reagir fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”.
