A 15ª Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas, realizada na última terça-feira (13), foi palco de intensos debates e votações cruciais, com destaque para a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 03/2025. A proposta, que estabelece a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento municipal, dividiu opiniões e gerou discussões acaloradas entre os vereadores.
A PELOM, que adiciona novos parágrafos ao artigo 239 e o artigo 280-A à Lei Orgânica Municipal, determina que o Executivo deverá destinar até 2% da receita corrente líquida do ano anterior para emendas individuais dos vereadores, com metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde. A proposta prevê um escalonamento gradual da implementação, iniciando com 0,5% em 2026 e atingindo os 2% em 2029.
O ponto central da discórdia foi a rejeição, pela maioria dos vereadores, dos pareceres contrários da Comissão Especial (COCE) às emendas modificativas apresentadas pelos vereadores Heloísa Fróis (Novo), Ivson (PL) e Caio Valace (PDT). Essas emendas propunham um escalonamento diferente do proposto pelo Executivo, o que resultou em intensos debates e acusações de falta de diálogo.
Apesar das tentativas de alteração, o Substitutivo nº 2 à PELOM nº 03/2025 foi aprovado em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Caio Valace (PDT) e Silvia Regina (Rede). A proposta segue agora para deliberação em segundo turno, prevista para o dia 27 de maio, conforme exigido pelo trâmite legal para alterações na Lei Orgânica.
O presidente da Câmara, Ivan Luiz (PDT), defendeu a importância da PELOM, argumentando que ela garante maior autonomia ao Poder Legislativo na definição de prioridades para políticas públicas em Sete Lagoas. “A proposta permitirá que, até 2029, cada vereador tenha acesso a R$ 1.157.000,00, que poderão ser destinados a obras públicas, associações, instituições de caridade, desde que estejam com a documentação regularizada ou que o vereador entender que fará jus, como asfaltamento, calçamento de uma rua, reforma de uma praça, entre outras ações”, explicou Ivan Luiz.
O presidente também destacou a intensidade dos debates durante a sessão, ressaltando o compromisso da Câmara com a democracia e o direito de fala de todos os vereadores. “Houve momentos acalorados durante as discussões, o que é natural em um parlamento. Prezamos pela democracia e garantimos o direito de fala a cada vereador. Assim continuaremos agindo enquanto estivermos na presidência”, afirmou.
