O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares da saúde referentes a contas não regularizadas.
A ordem só será revertida caso haja um pedido específico do Ministério da Saúde que demonstre a normalização dessas contas.
Dino considerou uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, as contas não estão adequadas aos critérios de rastreabilidade dos recursos.
A AGU também informou que das 7.322 propostas de emendas registradas, 6.040 contas correntes específicas estão regularizadas.
O ministro destacou que já havia flexibilizado prazos para permitir a abertura das contas e adaptação do sistema de acordo com as novas regras de transparência acordadas entre os Poderes.
“A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, escreveu.
Dino orientou ainda que é “imperativa a realização de uma avaliação independente e objetiva por parte do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, visando à elucidação da situação de cada uma das emendas cujas contas ainda não foram regularizadas”.
