O projeto de lei que prevê Tarifa Zero em Belo Horizonte recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal – que analisa os aspectos constitucionais dos PLs que passam pela Casa. Com isso, o texto deve ser votado na CLJ nesta terça (29).
O texto, da vereadora Iza Lourença (Psol) foi protocolado no dia 6 de fevereiro e assinado por outros 22 vereadores. Pelas redes sociais, a parlamentar comemorou a vitória inicial na Comissão.
“Nossa cidade pode fazer história e ser a primeira grande capital a ter transporte público e gratuito pra toda a população!”, postou. Atualmente, Belo Horizonte tem a quarta passagem de ônibus mais cara do Brasil entre as capitais, a R$ 5,75.
O texto propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, que tem como principal objetivo a implementação da tarifa zero no serviço de ônibus da cidade em um prazo de quatro anos.
O PL explica que a tarifa zero será financiada, principalmente, através da criação de uma Taxa do Transporte Público (TTP) a ser paga por empresas com mais de nove funcionários, além de recursos do orçamento municipal. A justificativa para a implementação é que gratuidade contribuirá para a justiça social, a redução de emissões de gases de Efeito Estufa e a melhoria do trânsito.
Além disso, o projeto prevê a reestruturação do modelo de concessão e operação do transporte público e a incorporação dos funcionários que atuam na bilhetagem em novas funções.
