Zema sanciona lei que acelera atendimento a advogados em órgãos públicos mineiros

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que irá garantir que advogados, no exercício da função, tenham prioridade no atendimento em órgãos públicos estaduais, em Minas Gerais.

Zema participou de um evento na sede da Ordem dos Advogados Seção de Minas (OAB-MG), em Belo Horizonte, para marcar a sanção da lei, que foi motivo de celebração da advocacia mineira. No discurso, o governador exaltou a importância da valorização da classe e da parceria do legislativo.

“Quero reconhecer aqui o esforço do deputado Arlen Santiago [autor do projeto de lei] pela iniciativa desse projeto que visa, na minha opinião, dar um encaminhamento correto do serviço público para quem realmente precisa ter essa prioridade, precisa ter esse serviço de acordo com o trabalho que exerce. A advocacia, na minha gestão, tem sido valorizada”.

— disse Zema no discurso. Diferentemente de outras autoridades, o governador não concedeu entrevista após o evento

Em entrevista à imprensa, presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, comemorou a sanção da lei.

“A sanção da lei demonstra à sociedade a indispensabilidade da advocacia, a indispensabilidade do profissional que lida com o sentimento, com o patrimônio, com a liberdade à lei, a indispensabilidade de alguém que frequenta as repartições públicas e que precisa ter esta valorização, que não é uma valorização nossa, é uma valorização do cidadão que nós representamos. Então este momento é um momento histórico para nós, reunindo autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, a presença do Governador do Estado, que fica marcada na história da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais”.

— afirmou o presidente.

O deputado Arlen Santiago (Avante), disse que o legislativo precisa criar leis que facilitem a ação dos advogados. “O advogado é indispensável para que a justiça seja colocada, por isso que a gente está pensando em alguns projetos de lei que possam facilitar o trabalho do advogado, representando aqueles que estão precisando da lei”, destacou.

Para ter direito à prioridade, os profissionais inscritos em Minas Gerais deverão apresentar a carteira da OAB nos órgãos públicos.